Licença de funcionamento (Tipo 2) - Atividades instaladas em edificações com área até 30 m2
Esta licença de funcionamento é o documentos que autoriza atividades instaladas em edificações cura área ocupada para a atividade pleiteada seja igual ou inferior a 30m2, composta de um único pavimento com altura máxima de 4m e sem mezanino.
Relação de documentos necessários
• Requerimento de Licença de Funcionamento, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br – Formulários, - Desenvolvimento Urbano
• Cópia do IPTU (somente da folha onde conste os dados do terreno do último ano de exercício)
• Cópia da inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário (Inscrição Municipal)
• Termo de Responsabilidade pela Manutenção das condições de uso, conforme anexo 9 (obtido também no site abaixo do requerimento da licença de funcionamento)
• Taxa de licença quitada (emitida quando da entrega dos documentos no Fácil, cotada em 5,7016 UFG)
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